TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições regulamentam o uso dos serviços do portal de internet "www.juquitibaturismo.com" (doravante denominado "site"), pertencente à Juquitiba Turismo, inscrita no CNPJ e CADASTUR sob o nº 20.057.210/0001-23, com sede na Rua Ribeirão Grande, número 78, bairro do Monjolo, município de Juquitiba-SP.

I - CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO

1) Qualquer pessoa (doravante denominada "usuário"), deverá estar ciente dos presentes Termos e Condições para utilização dos serviços do site. Caso não concorde com quaisquer cláusulas desses instrumentos, deverá abster-se de fazê-lo.

II - SERVIÇOS PRESTADOS

2) O site www.juquitibaturismo.com presta serviços de reservas para passeios turísticos, reservas de eventos corporativos e comercialização de produtos artesanais.

III - CONDIÇÕES GERAIS

3) Os serviços do site somente estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas que tenham plena capacidade para usufruí-los. É proibida sua utilização por menores de 18 anos.​

4) O usuário se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

 

​5) O site não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus usuários, sendo deles integral responsabilidade por seu conteúdo.

​6) O site poderá recusar a prestação de serviços a qualquer pessoa, quando entender necessário.

7) O usuário fica impedido de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do conteúdo ou serviço oferecido pelo site.

8) A Juquitiba Turismo, enquadrada na categoria de MEI, segundo classificação da Receita Federal do Brasil, fica dispensada da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal referente à prestação de serviços a pessoas físicas.

IV -  PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

9) A Juquitiba Turismo não se responsabiliza por informações disponibilizadas no site que não sejam precisas, completas ou atuais. Qualquer utilização do material do site para tomada de decisão é por conta e risco do usuário.

10) A Juquitiba Turismo reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar os serviços do site (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) sem aviso prévio.

V - PREÇOS

11) Os preços descritos no site poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

12) Promoções e cupons de desconto poderão ser ofertados no site, com duração e abrangência definidas pela Juquitiba Turismo a partir de critérios próprios e não necessariamente publicizados.

VI - TERMOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO DE RESERVAS PARA PASSEIOS TURÍSTICOS

13) O serviço de reservas para passeios turísticos está disponível para contratação somente por pessoas físicas.

 

14) É dever do usuário transmitir todas as informações solicitadas no procedimento de reserva corretamente para o pleno cumprimento do serviço oferecido pelo site.

15) Ao efetuar uma reserva, o usuário declara estar ciente e concorda com a Política de Cancelamento de Reservas, disponível para consulta no rodapé do site.

16) Ao efetuar uma reserva, o usuário declara estar ciente dos requisitos para participação nos passeios turísticos, devidamente informados em suas respectivas páginas.

17) A efetuar uma reserva, o usuário se compromete a preencher e assinar o Termo de Conhecimento de Risco dos passeios turísticos, quando houver, bem como se responsabiliza por garantir que os demais participantes de sua reserva façam o mesmo. Menores de 18 anos devem ter o Termo assinado pelos pais ou responsáveis legais.

18) É responsabilidade do usuário que efetua a reserva repassar todas as informações referentes aos passeios turísticos aos demais participantes incluídos na mesma.

19) O usuário poderá consultar, reagendar e cancelar suas reservas por meio da Área do Turista, disponível no menu principal do site, utilizando o mesmo e-mail informado no checkout para o registro.

20) O cronograma dos passeios turísticos poderá sofrer alterações durante a operação, o que pode acarretar variações no tempo de duração dos mesmos.

21) O tempo de tolerância para atrasos é estipulado pela empresa operadora dos passeios turísticos e informado ao usuário por e-mail no ato da confirmação da reserva. Participantes atrasados que ultrapassarem o limite informado ficam sujeitos a cancelamento da reserva por não comparecimento, sem direito a qualquer reembolso de valores pagos.

22) A Juquitiba Turismo isenta-se de qualquer responsabilidade sobre a operação dos passeios turísticos para os quais o site oferece o serviço de reservas, inclusive relacionada à integridade física e mental dos participantes.

23) A Juquitiba Turismo isenta-se de qualquer responsabilidade sobre serviços adicionais oferecidos pela empresa operadora dos passeios turísticos, incluindo alimentação, hospedagem, fotografia, comercialização de souvenires, entre outros.

.VII - TERMOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO DE RESERVAS DE EVENTOS CORPORATIVOS

24) É dever do usuário transmitir todas as informações solicitadas corretamente para o pleno cumprimento do serviço oferecido pelo site.

25) Ao efetuar uma reserva, o usuário declara estar ciente e concorda com a Política de Cancelamento de Eventos Corporativos, disponível para consulta no rodapé do site.

26) Ao efetuar uma reserva para atividades comportamentais ou de aventura, o usuário declara estar ciente dos requisitos para participação nas mesmas.

27) A efetuar uma reserva para atividades comportamentais de ou de aventura , o usuário se compromete a preencher e assinar o Termo de Conhecimento de Risco, quando houver, bem como se responsabiliza por garantir que os demais participantes de sua reserva façam o mesmo. Menores de 18 anos devem ter o Termo assinado pelos pais ou responsáveis legais.

28) É responsabilidade do usuário que efetua a reserva repassar todas as informações referentes ao evento aos demais participantes incluídos na mesma.

29) O cronograma dos eventos poderá sofrer alterações durante a operação, o que pode acarretar variações no tempo de duração dos mesmos.

30) O tempo de tolerância para atrasos é estipulado pelas empresas prestadoras dos serviços reservados e informado ao usuário por e-mail no ato da confirmação da reserva. Participantes atrasados que ultrapassarem o limite informado ficam sujeitos a cancelamento da reserva por não comparecimento, sem direito a qualquer reembolso de valores pagos.

31) A Juquitiba Turismo isenta-se de qualquer responsabilidade sobre a operação de atividades de aventura e comportamentais para os quais o site oferece o serviço de reservas, inclusive relacionada à integridade física e mental dos participantes.

32) A Juquitiba Turismo isenta-se de qualquer responsabilidade sobre a prestação dos serviços para os quais o site oferece reservas.

33) A Juquitiba Turismo, como agência de turismo intermediadora, emite nota fiscal somente referente à sua comissão. Notas fiscais referentes a demais valores devem ser solicitadas diretamente às empresas prestadoras dos serviços reservados.

VIII - TERMOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS

34) É dever do usuário transmitir todas as informações solicitadas no procedimento de compra corretamente para o pleno cumprimento do serviço oferecido pelo site.

35) Ao efetuar uma compra, o usuário declara estar ciente e concorda com a Política de Troca e Devolução de Compras, disponível para consulta no rodapé do site.

36) Prazos de entrega informados no site são uma estimativa, podendo sofrer alterações conforme logística dos Correios.

37) Antes de efetuar a compra, o usuário deverá certificar-se que o endereço para entrega é atendido pelos Correios. 

38) Produtos artesanais podem apresentar pequenas imperfeições, características das técnicas manuais de produção, não sendo essas consideradas defeito ou avaria pela Juquitiba Turismo.

39) O usuário poderá consultar e cancelar suas compras por meio da Área do Turista, disponível no menu principal do site, utilizando o mesmo e-mail informado no checkout para o registro.

VIII - ÁREA DO TURISTA 

40) O usuário se compromete a não compartilhar suas informações de login da Área do Turista com terceiros.

41) O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta na Área do Turista, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante uso da senha pessoal.

42) O usuário se compromete a notificar imediatamente a Juquitiba Turismo pelo e-mail contato@juquitibaturismo.com em caso de uso não autorizado ou indevido de sua conta na Área do Turista.

43) A Juquitiba Turismo poderá excluir o registro de usuários na Área do Turista a qualquer momento, sem aviso prévio, quando entender necessário.

IX - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

44) Ao fornecer informações pessoais para a utilização dos serviços do site, o usuário autoriza a coleta, armazenamento e uso de tais informações pela Juquitiba Turismo para fins específicos de identificação, comunicação e envio de e-mails promocionais.

45) Os dados de cartão de crédito dos usuários são geridos exclusivamente pelo provedor de pagamentos Wix Payments e protegidos por certificado SSL e criptografia. A Juquitiba Turismo não tem, em nenhuma hipótese, acesso aos mesmos.

46) O usuário pode revogar a autorização de envio de e-mails promocionais pela Juquitiba Turismo a qualquer momento, por meio de link disponibilizado no corpo das mensagens recebidas.

47) O usuário pode solicitar a qualquer momento a remoção de suas informações pessoais dos bancos de dados e registros do site, notificando a Juquitiba Turismo pelo e-mail contato@juquitibaturismo.com.

X - LINKS E CONTEÚDOS EXTERNOS

48) A Juquitiba Turismo não se responsabiliza pelo conteúdo ou segurança de links com redirecionamento externo ao site.

XI - NAVEGAÇÃO

49) A Juquitiba Turismo poderá interromper, limitar ou suspender o acesso ao site a qualquer momento para atualizações e reparos técnicos.

50) O correto funcionamento do site poderá ser comprometido devido a eventuais instabilidades externas da internet ou de seu provedor de hospedagem.

XII - RESCISÃO

51) Os presentes Termos e Condições estão em vigor, a menos que sejam rescindidos pelo usuário ou pela Juquitiba Turismo. O usuário pode rescindi-los deixando de utilizar os serviços do site.

52) A Juquitiba Turismo pode rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerar necessário.

XIII - ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS E POLÍTICAS

53) Os presentes Termos e Condições, assim como a Política de Cancelamento de Reservas, Política de Cancelamento de Eventos Corporativos e a Política de Troca e Devolução de Compras deste site, poderão ser modificados pela Juquitiba Turismo a qualquer momento, sem aviso prévio. É dever do usuário manter-se informado sobre as cláusulas vigentes.