TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos e Condições regulamentam o uso dos serviços do portal de internet "www.juquitibaturismo.com" (doravante denominado "site"), pertencente à Juquitiba Turismo, inscrita no CNPJ e CADASTUR sob o nº 20.057.210/0001-23, com sede na Rua Ribeirão Grande, número 78, bairro do Monjolo, município de Juquitiba-SP.
I - CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO
1) Qualquer pessoa (doravante denominada "usuário"), deverá estar ciente dos presentes Termos e Condições para utilização do serviço do site. Caso não concorde com quaisquer cláusulas desses instrumentos, deverá abster-se de fazê-lo.
II - SERVIÇO PRESTADOS
2) O site www.juquitibaturismo.com presta serviço de reservas para passeios turísticos no município de Juquitiba-SP.
III - CONDIÇÕES GERAIS
3) O serviço do site somente está disponível para pessoas físicas que tenham plena capacidade para usufruí-lo. É proibida sua utilização por menores de 18 anos.
4) O usuário se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
5) O site não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo usuário, sendo dele integral responsabilidade por seu conteúdo.
6) O site poderá recusar a prestação de serviços a qualquer pessoa, quando entender necessário.
7) O usuário fica impedido de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do conteúdo ou serviço oferecido pelo site.
8) A Juquitiba Turismo, enquadrada na categoria de MEI, segundo classificação da Receita Federal do Brasil, fica dispensada da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal referente à prestação de serviços a pessoas físicas.
IV - PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
9) A Juquitiba Turismo não se responsabiliza por informações disponibilizadas no site que não sejam precisas, completas ou atuais. Qualquer utilização do material do site para tomada de decisão é por conta e risco do usuário.
10) A Juquitiba Turismo reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar os serviços do site (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) sem aviso prévio.
V - PREÇOS
11) Os preços descritos no site poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
12) Promoções e cupons de desconto poderão ser ofertados no site, com duração e abrangência definidas pela Juquitiba Turismo a partir de critérios próprios e não necessariamente publicizados.
VI - SERVIÇO
13) O serviço de reservas para passeios turísticos está disponível para contratação somente por pessoas físicas.
14) É dever do usuário transmitir todas as informações solicitadas no procedimento de reserva corretamente para o pleno cumprimento do serviço oferecido pelo site.
15) Ao efetuar uma reserva, o usuário declara estar ciente e concordar com a Política de Cancelamento de Reservas, disponível para consulta no rodapé do site.
16) Ao efetuar uma reserva, o usuário declara estar ciente dos requisitos para participação nos passeios turísticos, devidamente informados em suas respectivas páginas.
17) A efetuar uma reserva, o usuário se compromete a preencher e assinar o Termo de Conhecimento de Risco dos passeios turísticos, quando houver, bem como se responsabiliza por garantir que os demais participantes de sua reserva façam o mesmo. Menores de 18 anos devem ter o Termo assinado pelos pais ou responsáveis legais.
18) É responsabilidade do usuário que efetua a reserva repassar todas as informações referentes aos passeios turísticos aos demais participantes incluídos na mesma.
19) O usuário poderá consultar, reagendar e cancelar suas reservas por meio da Área do Turista, disponível no menu principal do site, utilizando o mesmo e-mail informado no checkout para cadastro.
20) O cronograma dos passeios turísticos poderá sofrer alterações durante a operação, o que pode acarretar variações no tempo de duração dos mesmos.
21) O tempo de tolerância para atrasos é estipulado pelas empresas operadoras dos passeios turísticos e informado ao usuário por e-mail no ato da confirmação da reserva. Participantes atrasados que ultrapassarem o limite informado ficam sujeitos a cancelamento da reserva por não comparecimento, sem direito a qualquer reembolso de valores pagos.
22) A Juquitiba Turismo isenta-se de qualquer responsabilidade sobre a operação dos passeios turísticos para os quais o site oferece o serviço de reservas, inclusive relacionada à integridade física e mental dos participantes.
23) A Juquitiba Turismo isenta-se de qualquer responsabilidade sobre serviços adicionais oferecidos pelas empresas operadoras dos passeios turísticos, incluindo alimentação, hospedagem, fotografia, comercialização de souvenirs, entre outros.
VIII - ÁREA DO TURISTA
24) O usuário se compromete a não compartilhar suas informações de login da Área do Turista com terceiros.
25) O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta na Área do Turista, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante uso da senha pessoal.
26) O usuário se compromete a notificar imediatamente a Juquitiba Turismo pelo e-mail contato@juquitibaturismo.com em caso de uso não autorizado ou indevido de sua conta na Área do Turista.
27) A Juquitiba Turismo poderá excluir o registro de usuários na Área do Turista a qualquer momento, sem aviso prévio, quando entender necessário.
IX - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
28) O site adota cookies essenciais relacionados à segurança, verificação de identidade e gestão de rede, não sendo esses passíveis de desativação pelo usuário.
29) Os cookies funcionais, de marketing e analíticos do site poderão ser desativados pelo usuário por meio do link de configurações disponibilizado no banner de consentimento.
30) Ao fornecer informações pessoais, seja para cadastro, reserva de passeios turísticos ou contato, o usuário autoriza a coleta, armazenamento e uso de tais informações pela Juquitiba Turismo para fins de identificação, comunicação e envio de e-mails promocionais.
31) Os dados de cartão de crédito do usuário são geridos exclusivamente pelo provedor de pagamentos Wix Payments e protegidos por certificado SSL e criptografia. A Juquitiba Turismo não tem, em nenhuma hipótese, acesso aos mesmos.
32) Ao fornecer informações pessoais para a reserva de passeios turísticos, o usuário autoriza o compartilhamento de seu nome, sobrenome, telefone e e-mail pela Juquitiba Turismo com as empresas operadoras dos passeios turísticos reservados.
33) O usuário pode revogar a autorização de envio de e-mails promocionais pela Juquitiba Turismo a qualquer momento, por meio de link disponibilizado no corpo das mensagens recebidas.
34) O usuário pode solicitar a qualquer momento a remoção de suas informações pessoais dos bancos de dados e registros do site, notificando a Juquitiba Turismo pelo e-mail contato@juquitibaturismo.com.
X - LINKS E CONTEÚDOS EXTERNOS
35) A Juquitiba Turismo não se responsabiliza pelo conteúdo ou segurança de links com redirecionamento externo ao site.
XI - NAVEGAÇÃO
36) A Juquitiba Turismo poderá interromper, limitar ou suspender o acesso ao site a qualquer momento para atualizações e reparos técnicos.
37) O correto funcionamento do site poderá ser comprometido devido a eventuais instabilidades externas da internet ou de seu provedor de hospedagem.
XII - RESCISÃO
38) Os presentes Termos e Condições estão em vigor, a menos que sejam rescindidos pelo usuário ou pela Juquitiba Turismo. O usuário pode rescindi-los deixando de utilizar os serviços do site.
39) A Juquitiba Turismo pode rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerar necessário.
XIII - ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS E POLÍTICAS
40) Os presentes Termos e Condições, assim como a Política de Cancelamento de Reservas deste site, poderão ser modificados pela Juquitiba Turismo a qualquer momento, sem aviso prévio. É dever do usuário manter-se informado sobre as cláusulas vigentes.